LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DO UTILIZADOR.
Tem de ter a idade correspondente à maioridade, ou mais, no país em que vive para descarregar a Aplicação e aceitar estas Condições do Utilizador. Se for menor, terá de ter o consentimento dos seus pais ou encarregado de educação para utilizar a Aplicação e os seus pais ou encarregado de educação têm de aceitar estas Condições do Utilizador.
AO CLICAR EM "CONCORDO" (OU INDICAÇÃO EQUIVALENTE) NA APLICAÇÃO, NO SITE OU NA PLATAFORMA APLICÁVEL EM QUE A APLICAÇÃO ESTÁ A SER ACEDIDA, CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU E QUE CONCORDA EXPRESSAMENTE FICAR VINCULADO POR ESTAS CONDIÇÕES DO UTILIZADOR. SE NÃO CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES DO UTILIZADOR, NÃO CLIQUE EM "CONCORDO" (OU INDICAÇÃO EQUIVALENTE) E NÃO UTILIZE A APLICAÇÃO.
Se não concordar com estas Condições do Utilizador, pode devolver o(s) produto(s) Yale a utilizar com a Aplicação (" Produto ") (na sua condição original, não utilizado) no prazo de 30 (trinta) dias após a data de compra (ou durante o período de devolução oferecido pelo retalhista a quem o comprou, conforme o que for mais longo) para obter um reembolso. Contacte-nos para combinar a devolução. Nesse caso, também deve parar de utilizar e desinstalar a Aplicação. Isto aplica-se além de quaisquer outros direitos que tenha de devolver o Produto ao abrigo da sua legislação local ou de acordo com o estabelecido nos termos e condições do retalhista a quem o comprou.
Índice:
Nós, Security & Risk Communications Limited (que faz parte do Grupo de empresas ASSA ABLOY), número de registo comercial 417550, com sede em Parkway Business Centre, Ballymount, Dublin 24 (detalhes de contacto disponíveis em https://www.yalehome.com/support ), licenciamo-lo para utilizar:
conforme permitido nestas Condições do Utilizador e ao abrigo da lei aplicável.
Valorizamos a sua privacidade. Nos termos da legislação de proteção de dados, somos obrigados a fornecer-lhe determinadas informações, incluindo quem somos e como tratamos os seus dados pessoais recolhidos no âmbito da sua utilização do seu Produto, dos Serviços e da Aplicação. Estas informações são fornecidas no Aviso de Privacidade de Produtos Yale Smart (https://www.yalehome.com/global/en/privacy-and-legal-center/user-terms-and-privacy-notice-for-yale-smart-products ), sendo importante que também leia essas informações.
Deve seguir as Instruções de utilização do seu Produto, dos Serviços e da Aplicação, por isso leia-as também atentamente. Também pode encontrar aqui outros documentos importantes: Centro Jurídico e de Privacidade https://www.yalehome.com/global/en/privacy-and-legal-center.
O Software Licenciado pode conter ou ser distribuído com software de código aberto que pode ser abrangido por uma licença diferente, conforme estabelecido aqui. Aceita que todo o software de código aberto estará sujeito aos termos e condições dessa licença e será responsável por cumprir esses termos.
As formas como pode utilizar a aplicação e as instruções também podem estar sujeitas às regras e políticas da app store a partir da qual transferiu a aplicação. Essas regras e políticas aplicar-se-ão em vez destas Condições do Utilizador, quando existirem diferenças entre as duas.
Como contrapartida por aceitar cumprir estas Condições do Utilizador pode, apenas para as suas finalidades pessoais e em conformidade com as Instruções:
Para operar o seu Produto, deve ter:
Alguns Produtos utilizados com a Aplicação também requerem uma ligação à rede Wi-Fi com uma ligação à Internet sempre em banda larga e que esteja posicionada para comunicar de forma fiável com o seu Produto. É da sua responsabilidade garantir que tem todos os elementos do sistema necessários e que são compatíveis, atualizados e corretamente configurados.
Recomendamos vivamente que não utilize a Aplicação num dispositivo móvel que tenha um sistema operativo "avariado" ou "rooted", pois isso pode permitir que outras aplicações contornem funcionalidades de segurança no seu dispositivo. Qualquer utilização deste tipo de dispositivos é da sua responsabilidade e não seremos responsáveis por qualquer perda de funcionalidade devido à utilização deste tipo de sistema operativo.
O seu Produto pode não funcionar como descrito se os requisitos acima não tiverem sido cumpridos.
É responsável por todos os encargos e taxas a pagar aos seus fornecedores de produtos e serviços, incluindo fornecedores de serviços de Internet e operadores de dispositivos móveis, e pelo cumprimento dos respetivos termos de utilização/serviço e outras políticas.
Se um conteúdo digital defeituoso que tenhamos fornecido danificar um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertença, na medida do permitido pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos que poderia ter evitado ao seguir as nossas recomendações para aplicar uma atualização que lhe seja oferecida gratuitamente num prazo razoável após o termos informado da atualização, ou por danos que lhe tenham sido causados por não seguir corretamente as instruções de instalação ou não ter implementado os requisitos mínimos do sistema recomendados por nós, se não tiver instalado (corretamente) uma atualização, que não tiver sido causado pelo fornecimento de instruções de instalação incorretas.
Depois de descarregar a Aplicação, tem de criar uma conta connosco para operar o seu Produto e aceder à Aplicação e aos Serviços ("Conta"). Tem de manter as informações da sua Conta sempre exatas e atualizadas.
Sem afetar qualquer dos seus direitos ao abrigo da lei aplicável:
Deverá notificar-nos, logo que possível, de qualquer utilização não autorizada da sua Conta, informação de início de sessão ou palavra-passe, devendo alterar imediatamente a sua palavra-passe para evitar qualquer outra utilização não autorizada.
Nos casos em que a nossa equipa de Apoio ao Cliente necessite de acesso ao seu Produto, poderá ser-lhe pedido que altere temporariamente a sua palavra-passe. Certifique-se de que volta a alterar imediatamente a palavra-passe depois de resolver o problema que exija assistência para proteger a segurança do seu Produto.
Como proprietário ou controlador do seu Produto, pode autorizar outras pessoas a utilizar o Produto e os Serviços, como familiares, hóspedes ou prestadores de serviços, como jardineiros, funcionários de limpeza doméstica e/ou outros ("Convidados"). Tenha o cuidado de convidar apenas quem confia que é um Convidados, pois está a dar-lhes a possibilidade de acederem e operarem o seu Produto. É responsável por toda a utilização do seu Produto por um Convidado e por quaisquer danos que este possa causar.
Estas Condições do Utilizador (incluindo o nosso Aviso de Privacidade (https://www.yalehome.com/global/en/privacy-and-legal-center/user-terms-and-privacy-notice-for-yale-smart-products ) aplicam-se a toda a utilização do seu Produto por Convidados. Podemos partilhar as suas informações e as dos seus Convidados com os nossos parceiros para facilitar a operação do Produto. Além disso, os Convidados devem estar cientes de que pode ver informações sobre a respetiva utilização e acesso ao Produto e que pode revogar ou limitar os respetivos direitos de acesso, segundo o seu critério, sem os avisar previamente. Para obter mais informações, incluindo informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade (https://www.yalehome.com/global/en/privacy-and-legal-center/user-terms-and-privacy-notice-for-yale-smart-products ).
Convidados: Se não pretender aceder ao Produto ou se não pretender que a sua informação seja utilizada ou partilhada, recuse o convite e não utilize o Produto ou a Aplicação.
O Produto, Serviços e Aplicação podem ser utilizados em articulação com outros produtos e serviços e podem conter links e interfaces, bem como conteúdos e dados de sites, para produtos e serviços de terceiros ("Outros Serviços").
A sua decisão de utilizar esses Outros Serviços significa que terá de cumprir termos e condições separados fornecidos pelos fornecedores desses Outros Serviços. Deve analisar e garantir que concorda com os termos de utilização e as políticas de privacidade desses Outros Serviços antes de os utilizar. Se não concordar com estes termos de utilização e com as políticas de privacidade, cabe-lhe a si decidir se pretende utilizar os Outros Serviços ou não.
Ao aceder ou utilizar estes Outros Serviços, está a aceitar a criação de uma interface entre o seu Produto e esses Outros Serviços. Também está a aceitar que, para efeitos de criação dessa interface e de ativação da funcionalidade destes Outros Serviços, podemos trocar informações com os Outros Serviços relativos a si, aos seus Convidados e Produtos e à sua utilização dos Produtos, Serviços e Aplicação, incluindo os seus dados pessoais e os dos seus Convidados. Consulte também o nosso Aviso de Privacidade (https://www.yalehome.com/global/en/privacy-and-legal-center/user-terms-and-privacy-notice-for-yale-smart-products) para obter mais informações. Assim que você e os seus Dados Pessoais e os do Convidado forem partilhados com os Outros Serviços, a sua utilização será regulada pela política de privacidade de terceiros e não pelo nosso Aviso de Privacidade.
Não exercemos qualquer controlo sobre esses Outros Serviços. Não recomendamos os materiais contidos em Outros Serviços e não somos responsáveis nem assumimos qualquer garantia sobre o desempenho ou segurança de quaisquer Outros Serviços.
Não excluímos ou limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante si quando for ilegal fazê-lo (como por negligência grosseira ou comportamento doloso da nossa parte). Nestes termos, e na medida do permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis por:
Além disso, a Aplicação ou os Serviços podem conter links para outros sites independentes que não são disponibilizados por nós. Esses sites independentes não estão sob o nosso controlo e não somos responsáveis por, nem verificámos e aprovámos, o seu conteúdo ou as suas políticas de privacidade (se existirem). Terá de fazer o seu próprio julgamento independente sobre se deve utilizar esses sites independentes, incluindo comprar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços oferecidos por eles.
Apoio. Se quiser saber mais sobre o seu Produto, Serviços ou a aplicação, ou se tiver algum problema ao utilizar algum deles, consulte os nossos recursos de apoio em https://www.yalehome.com/support.
Contactar-nos (incluindo reclamações). Se pensa que a aplicação ou os serviços estão incorretos ou mal descritos, ou se pretender contactar-nos por qualquer outra razão, contacte o Apoio ao Cliente utilizando os dados de contacto disponíveis em https://www.yalehome.com/support.
Se houver algum problema com o seu Produto, recomendamos que contacte o revendedor a quem o comprou em primeira instância, pois é provável que este o possa ajudar da melhor forma. Deve também verificar os termos e condições de venda em que comprou o seu Produto.
Como iremos comunicar consigo. Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos por e-mail ou SMS, utilizando os dados de contacto que nos forneceu ao criar a sua Conta (ou conforme posteriormente atualizados por si) ou através da Aplicação e/ou da sua Conta. Certifique-se de que temos o seu endereço de e-mail e o número de telemóvel corretos para que possamos enviar-lhe notificações e outras comunicações relacionadas com a Conta.
Poderemos ter de alterar estas Condições do Utilizador e os Serviços para refletir alterações da lei ou das melhores práticas, devido a alterações ou restrições causadas por terceiros em quem nos baseamos para fornecer a Aplicação ou os Serviços, ou para lidar com funcionalidades adicionais ou novos produtos que introduzirmos.
Iremos notificá-lo com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente a quaisquer alterações, enviando-lhe um e-mail com os detalhes da alteração e/ou notificando-o de uma alteração através da sua Conta. Ao notificá-lo das alterações, dir-lhe-emos o que pode fazer se não aceitar as alterações, incluindo como exercer o seu direito de pôr termo a este contrato entre nós para utilização da Aplicação e dos Serviços.
Ocasionalmente, podemos atualizar automaticamente a Aplicação e/ou o software licenciado (e/ou outros serviços) para melhorar o desempenho, melhorar a funcionalidade, manter a conformidade dos Serviços ou da Aplicação, refletir alterações ao sistema operativo ou resolver problemas de segurança. Em alternativa, poderemos pedir-lhe que os atualize por estes motivos.
Se optar por não instalar essas atualizações ou optar por não efetuar atualizações automáticas, isto pode expô-lo a riscos de segurança, limitar a funcionalidade do seu Produto, dos Serviços ou da Aplicação, ou impedi-lo de os utilizar integralmente. A Aplicação funciona sempre com a versão atual ou anterior do sistema operativo (conforme possa ser atualizada periodicamente) e a Aplicação e o Software Licenciado irão sempre corresponder à descrição que lhe é fornecida quando os obtiver.
Antes de aplicarmos uma atualização, dir-lhe-emos por que motivo a atualização é necessária e quando será aplicada a atualização. Por exemplo, quando optar por aceitar uma atualização através da respetiva App Store, serão definidos detalhes sobre a finalidade da atualização para que os possa ler. Se a sua utilização ou acesso à Aplicação e/ou ao Software Licenciado for negativamente afetada pela atualização e se tiver seguido corretamente as instruções, contacte-nos utilizando as informações de Quem somos e o que fazem estas Condições do Utilizador.
Estas Condições do Utilizador aplicar-se-ão a qualquer lançamento, atualização ou outra adição futura à funcionalidade da Aplicação ou do Software Licenciado, salvo indicação expressa em contrário.
Se transferir a Aplicação para qualquer telefone ou outro dispositivo que não seja seu, terá de ter autorização do proprietário para o fazer. Será responsável por cumprir estas Condições do Utilizador, seja ou não o proprietário do telefone ou de outro dispositivo.
Sem afetar qualquer dos seus direitos ao abrigo da lei aplicável, aceita que:
Não deve:
Todos os direitos de propriedade intelectual na Aplicação, nas Instruções e nos Serviços no mundo inteiro pertencem-nos (ou aos nossos licenciadores) e os direitos na Aplicação e no Software Licenciado são-lhe licenciados (não vendidos). Não possui direitos de propriedade intelectual na ou sobre a Aplicação, as Instruções ou os Serviços, além do direito de os utilizar de acordo com estas Condições do Utilizador.
Na medida do permitido pela lei aplicável:
Apreciamos o envio de feedback pelos utilizadores, mas pedimos que nos envie apenas feedback, comentários ou sugestões que aceita que possamos utilizar sem limitações. Na medida em que esteja autorizado a fazê-lo pela lei em vigor, concede-nos uma licença sem restrições e transmissível para utilizar qualquer feedback, comentários ou sugestões que nos forneça.
Perdas e danos pelos quais não somos responsáveis. Desde que tenhamos agido com diligência profissional, e na medida do permitido pela lei em vigor, não assumimos a responsabilidade perante si por perdas ou danos, salvo se forem:
Não excluímos ou limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade para consigo quando for ilegal fazê-lo e nada nestas Condições do Utilizador afeta quaisquer direitos legais que tenha sempre como consumidor ou que não possa alterar ou renunciar contratualmente.
Não somos responsáveis por perdas comerciais. O Produto, os Serviços e a Aplicação destinam-se a uma utilização doméstica e privada. Se utilizar o Produto, os Serviços ou a Aplicação para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, na medida em que a lei o permita, não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.
Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controlo razoável. O nosso objetivo é tornar a Aplicação e os Serviços altamente fiáveis e disponíveis; no entanto, podem não estar sempre disponíveis. A Aplicação e os Serviços estão sujeitos a interrupções esporádicas e falhas por diversos motivos fora do nosso controlo, incluindo falhas da sua rede Wi-Fi e da sua rede móvel e limitações de cobertura, tempo de atividade do prestador de serviços e fenómenos da natureza. Também dependem ou interagem com vários produtos e serviços de terceiros, incluindo prestadores de serviços externos que utilizamos para redes e armazenamento, bem como outros serviços aos quais pode decidir ligar o seu produto, conforme descrito em Informações importantes sobre a utilização do seu Produto com outros produtos e serviços acima. Estes produtos e serviços de terceiros estão fora do nosso controlo, mas a sua operação pode afetar a utilização e fiabilidade da Aplicação e dos Serviços, incluindo devido a falha ou atraso da Aplicação e dos Serviços para refletir o estado atual ou as notificações.
Na medida do permitido por lei, não somos responsáveis por perdas ou danos provocados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo perdas ou danos provocados por quaisquer desses produtos e serviços de terceiros (incluindo Outros Serviços).
Outras limitações à Aplicação e aos Serviços. Além disso, a Aplicação e os Serviços são fornecidos apenas para fins de informação geral. Não oferecem conselhos nos quais deva confiar. Tem de obter aconselhamento profissional ou especializado antes de praticar, ou se abster de, qualquer ação com base na informação obtida a partir da Aplicação ou dos Serviços. Apesar de desenvolvermos esforços razoáveis para atualizar as informações fornecidas pela Aplicação e pelos Serviços, não prestamos quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que essas informações são exatas, completas ou atualizadas.
Realize cópias de segurança dos conteúdos e dados utilizados com a Aplicação e os Serviços. Recomendamos que realize cópias de segurança de quaisquer conteúdos e dados utilizados em ligação com a Aplicação e os Serviços, para se proteger em caso de problemas com a Aplicação ou com os Serviços.
Verifique se o Produto, os Serviços e a Aplicação são adequados para si. O Produto, os Serviços e a Aplicação não foram desenvolvidos para corresponder às suas necessidades individuais. Verifique se as respetivas funcionalidades e funções (conforme descritas no site da App Store e nas Instruções) cumprem os seus requisitos. Além disso, o seu Produto, os Serviços, a Aplicação e estas Condições do Utilizador são concebidos e destinam-se apenas à utilização em determinados países. Não podemos assumir a responsabilidade por qualquer utilização do Produto, Serviços ou Aplicação fora do país onde comprou o seu Produto.
Podemos pôr termo aos seus direitos de utilização da Aplicação e dos Serviços a qualquer momento, contactando-o se tiver violado estas Condições do Utilizador de uma forma grave, como repetir ou praticar consistentemente qualquer das ações que lhe tivermos pedido para não fazer nas Restrições da Licença ou nas Restrições de Utilização Aceitáveis. Iremos dizer-lhe como violou estas Condições do Utilizador e, se o que fez puder ser corrigido, dar-lhe-emos uma oportunidade razoável para o fazer e poderemos suspender o seu acesso à Aplicação e aos Serviços durante este período.
Se pusermos termo aos seus direitos de utilização da Aplicação e dos Serviços:
Quando pode transferir a Aplicação e o Software licenciado para outra pessoa
Estamos a dar-lhe, pessoalmente, o direito de utilizar a Aplicação e o Software Licenciado, conforme definido em "COMO PODE UTILIZAR A APLICAÇÃO E OS SERVIÇOS".
Pode transferir todos os seus direitos de licença do Software Licenciado para outra pessoa em articulação com a transferência da propriedade do seu Produto (incluindo o Software Licenciado nele integrado), desde que a pessoa que recebe o Produto aceite estas Condições do Utilizador. Caso contrário, a transferência será nula e ineficaz.
Se transferir o seu Produto para um novo proprietário, tenha em atenção que a sua Conta não é transmissível, e o novo proprietário terá de se registar numa conta separada para poder utilizar o Produto.
Salvo nas situações acima descritas, não deve transferir a Aplicação ou o Software Licenciado para terceiros. Se vender um dispositivo em que a Aplicação esteja instalada, tem de remover a aplicação do mesmo.
Podemos transferir estas Condições do Utilizador para outra pessoa. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destas Condições do Utilizador para outra organização. Iremos sempre informá-lo por escrito se tal acontecer e garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos ao abrigo destas Condições do Utilizador. Iremos informá-lo sobre a transferência e, se desejar fazê-lo, terá o direito de terminar este contrato entre nós para a utilização da Aplicação e dos Serviços, mas tenha em atenção que isto irá impedi-lo de utilizar o seu Produto.
Mesmo que nos atrasemos na aplicação destas Condições do Utilizador, podemos continuar a aplicá-las mais tarde. Se não insistirmos imediatamente que faça algo que esteja obrigado a fazer ao abrigo destas Condições do Utilizador, ou se atrasarmos a tomada de medidas contra si em relação a estas Condições do Utilizador, isso não significa que não tenha de realizar essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra si numa data posterior, desde que estejamos autorizados a fazê-lo ao abrigo da lei aplicável.
Se um tribunal considerar ilegal uma parte destas Condições do Utilizador, a parte restante continuará em vigor. Cada um dos parágrafos destas Condições do Utilizador funciona em separado. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que algum deles é ilegal, os restantes parágrafos manter-se-ão plenamente em vigor e eficazes.
Inexistência de direitos de terceiros. Estas Condições do Utilizador não permitem que qualquer outra pessoa exija o cumprimento de qualquer termo destas Condições do Utilizador.
Que leis se aplicam a estas Condições do Utilizador e onde pode recorrer a ações judiciais. Estas Condições do Utilizador regem-se pelas leis do país onde vive e pode recorrer a ações judiciais nos tribunais do país onde reside.
Se tiver algum problema, recomendamos que contacte primeiro o Apoio ao Cliente utilizando os dados de contacto disponíveis em https://www.yalehome.com/support. Dependendo do local onde vive, também poderá resolver a sua reclamação através de um mecanismo local de resolução de litígios de consumo. Visite https://commission.europa.eu/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint_en para obter mais informações.
Adicionalmente, se viver no Espaço Económico Europeu, a Comissão Europeia disponibiliza um site para resolução de litígios online, dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios extrajudicialmente, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Versão 1.0 de maio de 2023