Produtos Yale Smart – Condições de Subscrição
A Yale disponibilizou determinados serviços de monitorização de vídeo e alarme ("Serviços de Subscrição") aos clientes que utilizam um Produto Smart de alarme e/ou vídeo elegível (conforme se define nas Condições do Produto). Estes termos e condições ("Condições de Subscrição") irão regular a sua utilização dos Serviços de Subscrição. Estas Condições de Subscrição complementam as Condições do Utilizador de Yale Home e as Condições do Produto Yale Home e aplicam-se à sua utilização dos Serviços de Subscrição. Todas as condições estabelecidas nas Condições do Utilizador de Yale Home são aplicáveis a estas Condições de Subscrição.
Os Serviços de Subscrição foram disponibilizados sob a forma de diferentes planos, cada um com um preço diferente e com características e funcionalidades específicas ("Planos de Subscrição").
LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO ANTES DE SUBSCREVER UM PLANO DE SUBSCRIÇÃO.
Os termos em maiúsculas não definidos nestas Condições de Subscrição terão o significado estabelecido nas Condições do Utilizador de Yale Home.
AO CLICAR EM "CONCORDO" (OU INDICAÇÃO EQUIVALENTE) NA APLICAÇÃO ATRAVÉS DA QUAL ESTÁ A SUBSCREVER UM PLANO DE SUBSCRIÇÃO, ACEITA FICAR VINCULADO POR ESTAS CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES, NÃO CLIQUE EM "CONCORDO" (OU INDICAÇÃO EQUIVALENTE).
1. QUEM SOMOS
A ASSA ABLOY Ltd. (que usa a denominação comercial “Yale” e faz parte do Grupo de empresas ASSA ABLOY), é uma sociedade comercial constituída em Inglaterra e Gales (número de registo 02096505), com sede em Portobello, School Street, Willenhall, WV13 3PW ("nós", "nos", ou "nosso(a)").
2. RESTRIÇÕES SOBRE QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO
2.1 Apenas prestamos Serviços de Subscrição em determinados países. Pode encontrar uma lista de onde os Serviços de Subscrição estão disponíveis aqui ("Países Permitidos"). Infelizmente, não aceitamos encomendas de, nem prestamos Serviços de Subscrição para endereços fora dos Países Permitidos. Aceita não utilizar ou tentar utilizar qualquer Serviço de Subscrição fora dos Países Permitidos.
3. NÃO SE DESTINA A UTILIZAÇÃO COMERCIAL
Os Serviços de Subscrição não são indicados para utilização em qualquer empresa ou para qualquer finalidade comercial e não devem ser utilizados em instalações comerciais. Ao aceitar estas Condições de Subscrição, promete que apenas utilizará a Subscrição para fins não comerciais num único ambiente privado ou doméstico (as "Instalações").
4. A SUA PRIVACIDADE
Valorizamos a sua privacidade. Nos termos da legislação de proteção de dados, somos obrigados a fornecer-lhe determinadas informações, incluindo quem somos e como tratamos os seus dados pessoais recolhidos no âmbito da sua utilização dos Serviços de Subscrição (assim como dos Produtos Smart e da Aplicação). Esta informação é fornecida no Aviso de Privacidade da Subscrição de Yale Home, que se aplica complementarmente ao Aviso de Privacidade dos Produtos Yale Smart, sendo importante que também leia essas informações.
5. CONDIÇÕES ADICIONAIS
5.1 As presentes Condições de Subscrição aplicam-se em complemento às condições que regulam a sua utilização da Aplicação e dos Produtos Smart, que são as seguintes:
- Condições do Utilizador de Yale Home;
- Aviso de Privacidade dos Produtos Yale Smart e o Aviso de Privacidade da Subscrição de Yale Home;
- Condições do Produto de Yale Smart;
- Garantias Legais; e
- Documentos de Regulamentação do Produto.
Em caso de conflito entre as Condições de Subscrição e estas outras condições, as disposições destas Condições de Subscrição prevalecerão apenas em relação aos Planos de Subscrição e à utilização dos Serviços de Subscrição. É da sua responsabilidade rever e cumprir todas as condições aplicáveis relativas à utilização da Aplicação e dos Serviços da Subscrição.
6. PLANOS DE SUBSCRIÇÃO
6.1 Oferecemos diferentes Planos de Subscrição para os Serviços de Subscrição, cada um com características, serviços e preços diferentes. Nem todas as funcionalidades ou serviços estarão disponíveis em todos os Países Permitidos. Os detalhes dos Planos de Subscrição que estão disponíveis para si (e os respetivos preços) são apresentados na Aplicação durante o processo de subscrição.
6.2 Para subscrever um Plano de Subscrição específico, tem de possuir um Produto Smart relevante compatível com esse Plano de Subscrição. Selecione um Plano de Subscrição que considere mais adequado às suas necessidades. Ao subscrever um Plano de Subscrição específico, aceita pagar a taxa de subscrição associada e cumprir os termos e condições específicos desse plano.
7. PERÍODO EXPERIMENTAL
7.1 Podemos oferecer períodos experimentais de Subscrições pagas por um período especificado sem pagamento ("Período Experimental"). Se isto se aplicar a si, iremos notificá-lo no decorrer do processo de registo. Estas Condições de Subscrição também se aplicam durante qualquer Período Experimental. Os períodos experimentais estão sujeitos a disponibilidade e podem variar consoante o país, a plataforma de faturação ou os requisitos de elegibilidade adicionais. Estes serão explicados no âmbito do processo de registo.
7.2 Se tiver subscrito um Período Experimental, entrará automaticamente num Plano de Subscrição pago no final do Período Experimental. Notificamos as condições do Período Experimental quando se regista e enviar-lhe-emos um lembrete por e-mail de que o seu Período Experimental está prestes a terminar. Pode optar por não continuar com um Plano de Subscrição com preço integral no final do Período Experimental, cancelando através das definições na Aplicação em qualquer momento antes do final do Período Experimental. Se optar por cancelar durante o Período Experimental, não será cobrado qualquer valor e o seu Conteúdo será eliminado no final do Período Experimental.
8. INÍCIO
8.1 Iremos enviar-lhe um e-mail para confirmar que recebemos e aceitamos a sua encomenda, momento em que entrará em vigor um contrato ("Subscrição") entre nós. Após a nossa aceitação da sua encomenda, iremos iniciar os Serviços de Subscrição de acordo com o Plano de Subscrição escolhido e iremos debitar o seu método de pagamento de acordo com a Cláusula 13 (Pagamento) abaixo.
8.2 Ao aceitar estas Condições de Subscrição, solicita expressamente que comecemos a prestar o Serviço de Subscrição o mais rapidamente possível, seja ou não antes do termo de qualquer período de reflexão que tenha ao abrigo da Cláusula 8, e que nos deve pagar pelos Serviços de Subscrição prestados até ao momento em que nos diga que mudou de ideias.
8.3 Por vezes, rejeitamos encomendas por razões legítimas, como quando identificamos um erro óbvio no preço dos Planos de Subscrição ou que não é elegível para os Serviços. Quando isto acontecer, informaremos o mais rapidamente possível e reembolsaremos quaisquer montantes que tenha pago.
9. PERÍODO DE REFLEXÃO
Tem 14 dias, a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que aceitamos a sua encomenda, para cancelar a sua Subscrição. Se cancelar a sua Subscrição depois de termos iniciado os Serviços de Subscrição, após o seu pedido expresso para o fazer, terá de pagar os Serviços de Subscrição prestados até ao momento em que nos diga que mudou de ideias. Pode utilizar o Modelo de Formulário de Cancelamento do Anexo 1 quando nos notificar que pretende cancelar, embora este não seja um requisito necessário. Também pode cancelar após o período de reflexão, conforme se descreve na Cláusula 16.
10. PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO
A duração do seu período de subscrição ("Período de Subscrição") corresponde ao especificado no seu Plano de Subscrição selecionado (e pode ser mensal ou anual ou conforme especificado de outra forma). A menos que seja cancelada por si ou por nós ou suspensa por nós, a sua Subscrição será automaticamente renovada no final de cada Período de Subscrição.
11. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO
Durante o Período de Subscrição, terá acesso aos Serviços de Subscrição de acordo com as características e funcionalidades incluídas no seu Plano de Subscrição escolhido. Aceita não utilizar os Serviços de Subscrição para reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços de Subscrição sem o nosso consentimento prévio por escrito.
12. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO
12.1 Armazenamento na Nuvem
a. Se o seu Plano de Subscrição incluir a funcionalidade de Armazenamento na Nuvem, o seu Produto Smart pode transferir o respetivo Conteúdo para um servidor na nuvem ("Gravações na Nuvem").
b. A funcionalidade de Armazenamento na Nuvem pode guardar até trinta dias de Gravações na Nuvem. Se ultrapassar este limite de trinta dias, os clipes mais antigos serão eliminados primeiro. Aceita que podemos eliminar as Gravações na Nuvem quando (i) ultrapassar a sua quota de armazenamento; ou (ii) já não estiver a subscrever um Plano de Subscrição que inclua esta funcionalidade; e não seremos responsáveis por qualquer perda de dados.
c. O Utilizador concede-nos o direito de aceder e utilizar as suas Gravações na Nuvem para os efeitos limitados de prestação de Serviços de Subscrição, em conformidade com estas Condições de Subscrição. Também reconhece que podemos divulgar as suas Gravações na Nuvem a autoridades judiciais, funcionários públicos e/ou terceiros, se formos legalmente obrigados a fazê-lo ou se tivermos um motivo de boa-fé para acreditar que esse acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para:
i. cumprir um processo ou pedido judicial;
ii. aplicar estas Condições de Subscrição, incluindo a investigação de qualquer potencial violação das mesmas;
iii. detetar, prevenir ou de outro modo resolver problemas de segurança, fraude ou técnicos; ou
iv. proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Yale, dos seus utilizadores, de terceiros ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.
d. A Yale também se reserva o direito, mas não será obrigada, de retirar quaisquer Gravações na Nuvem dos nossos servidores, a qualquer momento, para os referidos efeitos.
12.2 IA Avançada
a. Se o seu Plano de Subscrição incluir as funcionalidades de IA Avançada, o seu Produto Smart utilizará algoritmos de inteligência artificial para identificar e categorizar elementos como animais de estimação, embalagens e veículos que estejam visíveis dentro de um feed de câmara e pode ajustar os elementos para gravar e/ou ser notificado de todos ou alguns destes eventos.
b. Tenha em atenção que existem limitações inerentes na tecnologia do Produto Smart e aos algoritmos de inteligência artificial, o que significa que a IA Avançada nem sempre irá capturar estes elementos. Essas situações podem incluir condições ambientais, visibilidade da luz, variabilidade do objeto, limitações de programação, etc.
c. Ao utilizar quaisquer funcionalidades de IA Avançada, reconhece que a funcionalidade de IA Avançada não deve ser utilizada para qualquer situação em que a precisão ou exatidão da identificação seja importante e que não seremos responsáveis por quaisquer imprecisões ou identificações incorretas resultantes da utilização desta tecnologia.
12.3 Cartão SIM 4G
a. Se o seu Plano de Subscrição incluir a funcionalidade de Backup do Sim, o seu Produto Smart poderá ligar-se à Internet através da rede 4G quando a sua ligação Wi-Fi estiver inativa.
b. A cobertura e o desempenho da rede móvel estão sujeitos a vários fatores externos que podem afetar a intensidade do sinal, tais como congestionamento da rede, condições meteorológicas e localização. Não garantimos um nível específico de desempenho ou conectividade através da utilização desta funcionalidade.
c. Contacte-nos se a sua funcionalidade de Backup do Sim estiver inativa durante um período de tempo prolongado.
12.4 Alerta de chamada automática
a. Se o seu Plano de Subscrição incluir a funcionalidade de Alerta de Chamada Automática, após a receção de um evento de alarme do Produto Smart, a(s) pessoa(s) listada(s) por si como "Contacto(s) de Emergência" para as Instalações receberá(ão) uma chamada automática para informar do evento de alarme.
b. Tem de obter a autorização de qualquer pessoa que adicionar ao seu Plano de Subscrição como Contactos de Emergência (antes de adicionar os respetivos dados) e manter os respetivos dados atualizados na Aplicação.
c. Reconhece que a Yale não é responsável por um Contacto de Emergência não receber uma chamada pelo facto de o respetivo telefone estar indisponível por estar a ser usado, desligado, numa área com pouca cobertura de rede, por ter fornecido informações imprecisas ou qualquer outro motivo.
12.5 Monitorização Profissional
a. Se estiver no Reino Unido e o seu Plano de Subscrição incluir a Funcionalidade de Monitorização Profissional, quando ocorrer um evento de alarme, a equipa do nosso centro de monitorização ("Pessoal de Monitorização") verificará o estado do alarme e todos os Produtos Smart de monitorização por vídeo nas Instalações. Aceita que o Pessoal de Monitorização pode utilizar o Conteúdo (em tempo real ou gravado) fornecido através dos Produtos Smart para verificar a natureza de qualquer situação de alarme.
b. Se o nosso Pessoal de Monitorização detetar sinais de atividade ilegal ou intrusão, contactará as autoridades policiais. Depois de contactarem as autoridades ou se não conseguirem determinar a causa do alarme, irão contactar os Contactos de Emergência (por ordem de prioridade que definiu) para determinar o passo seguinte. O Pessoal de Monitorização não terá qualquer obrigação de contactar as autoridades policiais até ter motivos para acreditar que está a ocorrer atividade ilegal nas Instalações.
c. Ao contactar um Contacto de Emergência, e o Contacto de Emergência fornecer a palavra-chave de segurança, o Pessoal de Monitorização informará o Contacto de Emergência da situação. Deve manter confidencial e (garantir que os seus Contactos de Emergência mantenham confidencial) a palavra-chave de segurança para a sua Conta de Utilizador. Reconhece que a Yale não fornecerá as informações de qualquer evento de segurança nem aceitará instruções de qualquer pessoa que não seja capaz de fornecer a palavra-chave de segurança.
d. Reconhece que a Yale não tem qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou dano resultante do facto de o Pessoal de Monitorização:
i. não conseguir receber um sinal das Instalações (que não seja devido a um erro técnico provocado pela Yale);
ii. não conseguir contactar um Contacto de Emergência (ao marcar o número fornecido por si); ou
iii. seguir as instruções de um Contacto de Emergência que tenha fornecido a palavra-chave de segurança.
e. Quando o Pessoal de Monitorização não for capaz de verificar a natureza do evento de alarme, pode oferecer-se para enviar um funcionário de resposta móvel para as Instalações para verificar a natureza do evento. O funcionário de resposta móvel verificará se existem sinais de atividade ilegal/suspeita e notificará o Pessoal de Monitorização em conformidade. Tenha em atenção que o funcionário de resposta móvel irá apenas avaliar a situação a partir do exterior das Instalações. Não podem entrar nas Instalações e não irão prender ou confrontar qualquer pessoa caso se confrontrem com uma situação criminosa suspeita ativa.
f. Reservamo-nos o direito de retirar, suspender ou cobrar o fornecimento de uma unidade de resposta móvel quando entendermos que está a ser utilizada excessivamente (ou seja, mais de três chamadas num período de seis meses)
g. A funcionalidade de monitorização profissional destina-se a ajudá-lo a si e a qualquer Pessoal de Monitorização autorizado a verificar um evento de alarme nas instalações. A funcionalidade não irá reduzir ou eliminar qualquer risco de perda. A funcionalidade não substitui a necessidade de um sistema de alarme operacional, não irá detetar ou prevenir todas as intrusões não autorizadas nas Instalações e não deve ser utilizada para detetar outras situações de emergência, tais como incêndio, fumo, monóxido de carbono, emergências médicas ou danos causados pela água.
13. TARIFAS DA SUBSCRIÇÃO
Cada Plano de Subscrição tem tarifas associadas, que lhe são comunicadas durante o processo de subscrição. As tarifas podem variar dependendo do Plano de Subscrição escolhido e de quaisquer serviços adicionais aplicáveis.
14. PAGAMENTO
14.1 Durante o processo de subscrição, irá indicar-nos um método de pagamento atual e válido, aceite por nós ou por qualquer processador de pagamentos externo que utilizemos ("Método de Pagamento"), e irá manter o Método de Pagamento atualizado durante o Período de Subscrição.
14.2 Ao subscrever um Plano de Subscrição, autoriza-nos a cobrar antecipadamente as tarifas de Subscrição aplicáveis ao Método de Pagamento para todo o Período de Subscrição (após qualquer Período Experimental), de forma recorrente até que a Subscrição seja cancelada. Aceita garantir que estão disponíveis fundos suficientes para cobrir as tarifas de Subscrição. Salvo indicação em contrário da nossa parte ou exigência legal, todas as tarifas são não reembolsáveis.
15. CÓDIGOS DE CUPÃO
15.1 A Yale pode fornecer-lhe um código de cupão. Pode utilizar este código de cupão durante o registo ou diretamente na sua conta de utilizador após o registo. Estas Condições de Subscrição também se aplicam quando utilizar qualquer código de cupão.
15.2 O código do cupão só pode ser utilizado uma vez antes da data de validade. Os códigos de cupão que não forem resgatados durante o respetivo prazo de validade caducarão, sem qualquer compensação para si. Se, devido a um erro técnico na aplicação, não for possível resgatar o código do cupão durante o respetivo período de validade, contacte o Apoio ao Cliente e iremos fornecer-lhe um código de substituição.
16. O SEU DIREITO DE CANCELAMENTO
Pode cancelar a sua Subscrição a qualquer momento através das definições na Aplicação. O cancelamento entrará em vigor no final do seu Período de Subscrição em curso e não lhe serão cobradas quaisquer condições subsequentes. Irá manter o acesso aos Serviços de Subscrição a partir do momento em que cancelar até ao início do Período de Subscrição seguinte e, salvo especificação em contrário, não receberá um reembolso ou crédito por quaisquer dias que restarem no seu Período de Subscrição atual.
17. O NOSSO DIREITO DE CANCELAMENTO
Podemos cancelar a sua Subscrição ou suspender o seu acesso aos Serviços de Subscrição a qualquer momento se (i) violar estas Condições de Subscrição, (ii) não efetuar os pagamentos exigidos, (iii) dentro de um prazo razoável após o nosso pedido, não nos fornecer as informações, a cooperação ou o acesso de que necessitamos para prestar os Serviços de Subscrição, (iv) o Produto Smart sinalizar excessivamente o centro de monitorização sem motivo aparente ou, de outro modo (na opinião razoável do Pessoal de Monitorização), se tornar numa conta tecnicamente difícil de servir, ou (v) envolver-se em qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal relacionada com o Serviço de Subscrição. Salvo no caso mencionado em (v), iremos notificá-lo com uma antecedência razoável antes de cancelar a sua Subscrição ou suspender o seu acesso aos Serviços de Subscrição. A menos que cancelemos a Subscrição de acordo com o previsto em (iii) ou (iv), não realizaremos qualquer reembolso por partes não utilizadas do seu Período de Subscrição, salvo se tal for exigido por lei.
18. APÓS O CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento (por sua iniciativa) da sua Subscrição, manterá o acesso aos Serviços de Subscrição a partir do momento em que cancelar e até ao início do Período de Subscrição seguinte. Não somos responsáveis por qualquer perda de dados ou Conteúdo resultante do cancelamento da sua Subscrição. Certifique-se de que descarrega qualquer Conteúdo da sua Conta que pretenda manter antes de o seu cancelamento se tornar efetivo.
19. ALTERAÇÕES
19.1 Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar as Condições de Subscrição e/ou as funcionalidades e preços de cada Plano de Subscrição a qualquer momento. Poderemos ter de alterar estas Condições de Subscrição e os Planos de Subscrição para refletir alterações da lei ou das melhores práticas, devido a alterações ou restrições causadas por terceiros em quem nos baseamos para prestar os Serviços de Subscrição, ou para lidar com funcionalidades adicionais ou novos produtos que introduzirmos.
19.2 Iremos notificá-lo com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente a quaisquer alterações, enviando-lhe um e-mail com os detalhes da alteração e/ou notificando-o de uma alteração através da sua Conta de Utilizador. Ao notificá-lo das alterações, dir-lhe-emos o que pode fazer se não aceitar as alterações, incluindo como exercer o seu direito de pôr termo a este contrato entre nós para utilização dos Serviços de Subscrição.
19.3 Se não pretender aceitar estas alterações, pode cancelar a sua Subscrição antes de entrarem em vigor. Se não cancelar a sua Subscrição antes da data de entrada em vigor das Condições de Subscrição alteradas, aceita ficar vinculado pelas Condições de Subscrição atualizadas. Iremos reembolsar quaisquer montantes que tenha pago antecipadamente por Serviços de Subscrição que não sejam prestados.
20. CONDIÇÕES GERAIS
20.1 Podemos transferir o contrato que celebramos consigo, de modo a que uma organização diferente seja responsável pelo fornecimento dos seus Serviços de Subscrição. Iremos informá-lo por escrito, se tal acontecer, e garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos ao abrigo da Subscrição. Se pretender fazê-lo, pode cancelar a sua Subscrição de acordo com a Cláusula 14.
20.2 Não pode transferir a sua Subscrição para um novo titular. O novo titular terá de se registar numa conta de utilizador separada para poder utilizar os Serviços de Subscrição.
20.3 Mesmo que nos atrasemos na aplicação destas Condições de Subscrição, podemos continuar a aplicá-las mais tarde. Poderemos não o interpelar imediatamente por não fazer algo (como pagar) ou por fazer algo que não está autorizado a fazer, mas tal não significa que não possamos fazê-lo mais tarde, desde que sejamos autorizados a fazê-lo ao abrigo da lei aplicável.
20.4 Se um tribunal invalidar algumas destas Condições de Subscrição, a parte restante continuará a ser aplicável. Se um tribunal ou outra autoridade decidir que algumas destas Condições de Subscrição são ilegais, a parte restante continuará a aplicar-se.
20.5 Que leis se aplicam a estas Condições de Subscrição e onde pode recorrer a ações judiciais. Estas Condições de Subscrição regem-se pelas leis do país onde vive e pode recorrer a ações judiciais nos tribunais do país onde reside.
Se tiver algum problema, recomendamos que contacte primeiro o Apoio ao Cliente utilizando os dados de contacto disponíveis em https://www.yalehome.com/support. Dependendo do local onde vive, também poderá resolver a sua reclamação através de um mecanismo local de resolução de litígios de consumo. Visite https://commission.europa.eu/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint_en para obter mais informações.
Adicionalmente, se viver no Espaço Económico Europeu, a Comissão Europeia disponibiliza um site para resolução de litígios online, dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios extrajudicialmente, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Versão 1.0 de dezembro de 2023